As Medidas de Autoproteção são um conjunto de ações e medidas destinadas a prevenir e controlar os riscos que possam visar as pessoas e bens, bem como para dar resposta adequada às possíveis situações de emergência e garantir a integração destas ações como um instrumento de prevenção e emergência.
As medidas de autoproteção servem para dotar os proprietários dos edifícios e os colaboradores das empresas de informação e técnicas de emergência de forma a garantir a integração destas ações como um instrumento de prevenção e emergência.

Estão sujeitos a medidas de autoproteção todos os edifícios com a salvaguarda de que edifícios de habitação unifamiliar ou multifamiliar só determinados espaços poderão necessitar das mesmas.

Fatores de cada edifício que determinam a elaboração das MAP

• Altura do edifício;
• Número de pessoas que normalmente ocupam os
• espaços do edifício ou recinto;
• Número de pessoas em locais de risco D
• (acamados, dificuldade na perceção e reação a
• um alarme, crianças de idade não superior a 3
• anos);
• Número de pessoas em locais de risco E
• (dormida);
• Número de pisos abaixo do plano de referência;
• Área bruta;
• Risco de incêndio.

Enquadramento legal:

• Lei nº123/2019 18 de outubro – 3ª alteração do decreto-lei nº220/2008 de 12 de novembro. Regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (RJ – SCIE);
• Portaria nº 135/2020 de junho – 1ª alteração à portaria nº1532/2008, de 29 de dezembro.