O Fundo de Compensação do Trabalho tinha como objetivo principal garantir que os trabalhadores recebiam até 50% das indemnizações devidas em caso de cessação do contrato de trabalho.

Atualmente, o Fundo de Compensação do Trabalho tem cerca de 675 milhões de euros, fruto dos descontos que as empresas fizeram desde 2013. Com o fim das contribuições, surgem dúvidas em relação ao destino que será dado a esse montante. 

Uma parte do valor que está atualmente no fundo será transferida para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

 O restante valor poderá ser mobilizado pelas empresas para aplicar em:

•  Pagamento de indemnizações;
• Formação dos trabalhadores;
• Apoio à habitação dos trabalhadores jovens;
• Outros investimentos realizados de comum acordo entre o empregador e as estruturas representativas dos trabalhadores, como refeitórios ou creches.

O acesso dos empregadores pode ser feito entre o último trimestre de 2023 e final de 2026, altura em que o fundo será extinto. Saldos inferiores a 400 mil euros podem ser mobilizados até duas vezes e superiores a este valor até quatro vezes. Exemplo:

– Empresas com até 10.000€ no fundo, podem mobilizá-lo a partir do segundo semestre de 2023;

-Empresas com valores entre 10.000€ e 400.000€ podem utilizar até 50% do valor em 2023 e o restante até 2026;

– Empresas que contenham mais de 400.000€ no fundo referido, podem mobilizar 25% em 2023 e o restante repartido de forma igual (25% em cada ano) até 2026.

A Alves & Rasteiro tem a solução para a sua empresa na área da formação, poderá colmatar a necessidade das 40h de formação anual obrigatória ou até mesmo realizar formações específicas na sua empresa.

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