Se a sua organização gere um recinto desportivo que acolhe competições profissionais ou eventos de risco elevado, o termo RSUEAP (Regulamento de Segurança e de Utilização dos Espaços de Acesso Público) não lhe deve ser estranho. No entanto, mais do que uma mera exigência burocrática, este documento é a espinha dorsal de qualquer evento que prime pela segurança, ordem e bem-estar dos espectadores.
Com a crescente exigência das autoridades públicas e da APCVD (Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto), garantir a conformidade total deixou de ser uma opção, tornando-se uma obrigação legal e social.
O que é o RSUEAP e quem está obrigado a tê-lo?
O Regulamento de Segurança e de Utilização dos Espaços de Acesso Público destina-se a regular as condições de segurança, acesso, circulação e permanência de pessoas em recintos desportivos.
A lei é clara: todos os recintos que acolham competições profissionais ou eventos classificados como de risco elevado são obrigados a ter um RSUEAP especificamente registado e validado junto da APCVD.
Aprovar este regulamento exige uma conformidade absoluta com um conjunto complexo de normas que envolvem:
- A legislação de segurança contra incêndio.
- Os planos de gestão de multidões.
- Os planos de contingência e evacuação rápida.
- As diretrizes de prevenção e combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos.
O Risco do Incumprimento
Negligenciar a elaboração, atualização ou submissão do RSUEAP acarreta consequências severas que vão muito além do prejuízo financeiro. Entre as sanções previstas, destacam-se:
- Multas Pesadas: Aplicação de coimas que afetam a saúde financeira da estrutura.
- Interdição do Recinto: Impedimento imediato de utilizar o estádio, pavilhão ou complexo para a realização de eventos oficiais.
- Jogos à Porta Fechada: Perda total de receitas de bilheteira e o consequente afastamento dos adeptos e patrocinadores.
Como a Alves & Rasteiro pode ajudar?
Aprovar o regulamento junto da APCVD exige conformidade técnica e jurídica, mas não precisa de ser uma dor de cabeça para a sua estrutura. Na Alves & Rasteiro tratamos de todo o processo.
Analisamos o seu recinto, elaboramos o documento e gerimos a submissão de ponta a ponta para garantir uma aprovação rápida e sem entraves burocráticos.
Precisa de validar, atualizar ou submeter o RSUEAP do seu recinto desportivo? Entre em contacto connosco!
