A Alves & Rasteiro, Lda. (“Alves & Rasteiro”, “nós”) respeita a privacidade de todas as pessoas que connosco contactam e trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Esta Política explica que dados recolhemos, para que fins, durante quanto tempo os conservamos e quais os seus direitos.
Alves & Rasteiro, Lda. NIPC: 513789111 Morada: Rua Quinta D’El Rei, Loja 3, 3500-401 Viseu, Portugal Telefone: 232 437 098 Email para questões de privacidade: geral@alvesrasteiro.pt
Recolhemos apenas os dados necessários para responder ao seu pedido ou prestar os nossos serviços, nomeadamente:
Os dados podem ser recolhidos diretamente através do nosso site, por email, por telefone ou através de formulários em plataformas de terceiros, como o LinkedIn (Lead Gen Forms) e a Meta (Facebook/Instagram).
| Finalidade | Fundamento legal |
|---|---|
| Responder a pedidos de informação e contactos (incluindo sobre a utilização do saldo do Fundo de Compensação do Trabalho – FCT – em formação) | Diligências pré-contratuais a pedido do titular / consentimento |
| Elaborar propostas e orçamentos | Diligências pré-contratuais |
| Prestar serviços de engenharia, consultoria e formação | Execução de contrato |
| Emitir certificados e cumprir obrigações legais da formação certificada, fiscais e contabilísticas | Cumprimento de obrigação legal |
| Enviar comunicações informativas e comerciais sobre os nossos serviços | Consentimento (pode retirá-lo a qualquer momento) ou interesse legítimo, no caso de clientes |
| Melhorar o site e medir a eficácia das campanhas | Consentimento (cookies) |
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser comunicados apenas a:
Alguns destes prestadores podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência é feita com as garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Nos termos do RGPD, tem direito a:
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email indicado no ponto 1. Responderemos no prazo máximo de um mês.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
DATA LIMITE: 31/12/2026 — Resgate Fundos de Compensação