Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da Alves&Rasteiro, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.

Autoridade de controlo: autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.

Entidade Responsável pelo tratamento de Dados: A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Alves&Rasteiro Lda.

A Alves&Rasteiro Lda trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação comercial estabelecida com os Clientes, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Princípios observados No tratamento de dados a que a Alves&Rasteiro Lda procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade. Fundamento para o Tratamento de Dados Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a Alves&Rasteiro Lda procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados. Tal tratamento fundamenta-se:

• no cumprimento de obrigações jurídicas
• no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido
• na prossecução dos interesses legítimos da Alves&Rasteiro
• e ainda no consentimento do titular dos dados

A Alves&Rasteiro Lda assegura aos Clientes o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, e à limitação do tratamento. Os Clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Como exercer os direitos Os Clientes podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita apresentada na sua sede.

A Alves&Rasteiro Lda observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:

• Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual
• Enquanto puder ser oponível direito à Alves&Rasteiro Lda

Subcontratantes A Alves&Rasteiro Lda, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros - Subcontratantes - para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados. A Alves&Rasteiro Lda assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.