Política de Privacidade

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a Alves & Rasteiro Lda procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
Esta Política complementa o disposto nas Condições Gerais no âmbito desta matéria e constitui o compromisso da Alves&Rasteiro Lda quanto à proteção dos dados dos seus Clientes.

Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:

 

Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da Alves&Rasteiro, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.

Autoridade de controlo: autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.

Entidade Responsável pelo tratamento de Dados: A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Alves&Rasteiro Lda.

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