A Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) não é apenas uma questão de instalar equipamentos; é uma cadeia de responsabilidades legais que acompanha o edifício desde o projeto até à sua utilização diária. Em Portugal, a Nota Técnica n.º 02 da ANEPC clarifica o papel de cada interveniente.
Saber onde começa e termina a sua responsabilidade é fundamental para evitar sanções e garantir a proteção de pessoas e património.
📋 Os 3 Pilares da Responsabilidade Técnica
1. Fase de Projeto: O Rigor da Especialização Nem todos os técnicos podem assinar projetos de segurança. Segundo o RJ-SCIE, para edifícios da 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco, o autor do projeto deve ter uma especialização reconhecida pelas Ordens Profissionais (Arquitetos, Engenheiros ou Engenheiros Técnicos) e estar registado na ANEPC.
- A importância do projeto: É aqui que se definem as condições de evacuação, resistência ao fogo e sistemas de deteção. Um erro nesta fase compromete todo o edifício.
2. Exploração e Manutenção: O papel do Proprietário Durante todo o ciclo de vida do edifício, a responsabilidade pela manutenção das condições de segurança e pela implementação das Medidas de Autoproteção é do Proprietário ou da Entidade Exploradora.
- Delegado de Segurança: A entidade responsável deve designar um Delegado de Segurança para executar estas medidas, garantindo que o edifício se mantém seguro ano após ano.
3. Instalação e Manutenção: O Termo de Responsabilidade As empresas que instalam ou mantêm sistemas (SADI, extintores, redes de incêndio) devem, obrigatoriamente, estar registadas na ANEPC. Ao final de cada intervenção, o técnico responsável deve subscrever um Termo de Responsabilidade, atestando que os sistemas estão em conformidade e operacionais.
🛡️ A Independência da Alves & Rasteiro
Na Alves & Rasteiro, o nosso compromisso é com o rigor técnico. Como não comercializamos nem instalamos equipamentos, oferecemos uma visão totalmente isenta e independente em:
- Elaboração de Projetos de SCIE e Fichas de Segurança.
- Desenvolvimento e implementação de Medidas de Autoproteção.
- Auditorias de Conformidade: Validamos se o que foi projetado está a ser cumprido pelos instaladores e mantenedores.
