Resgatar o FCT para formação: prazo termina a 31/12/2026

A sua empresa tem dinheiro preso no FCT? O saldo pode ser convertido em formação certificada para as suas equipas. Depois desta data, o que não for mobilizado deixa de estar ao seu alcance.

Resgatar FCT formação é a forma mais simples de aproveitar o saldo acumulado no Fundo de Compensação do Trabalho antes de 31 de dezembro de 2026. Faltam menos de três meses e muitas empresas ainda não decidiram o que fazer com esse valor. A boa notícia: pode ser aplicado em formação certificada dos trabalhadores. A má notícia: a janela é curta.

O que mudou

O FCT foi criado em 2013 e era alimentado por contribuições mensais das empresas. Com o Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de dezembro, o Fundo foi reconvertido e deixou de receber contribuições. Os saldos acumulados podem agora ser mobilizados pelas entidades empregadoras para outras finalidades, entre elas a formação certificada. Os saldos que não forem mobilizados até ao final de 2026 revertem para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT).

O que precisa de saber

• Prazo: os pedidos têm de ser apresentados até 31 de dezembro de 2026.
• Formação elegível: tem de ser formação certificada, ministrada por entidade formadora certificada ou estabelecimento de ensino reconhecido.
• Quem beneficia: todos os trabalhadores da empresa, e não apenas aqueles cujos contratos originaram as contribuições.
• Número de pedidos: até 2 pedidos para saldos inferiores a 400.000 €, e até 4 pedidos para saldos iguais ou superiores a esse valor.
• Comunicação aos trabalhadores: a empresa deve ouvir os trabalhadores ou as suas estruturas representativas; não as havendo, deve informá-los com 10 dias de antecedência.
• Como pedir: através do portal dos Fundos de Compensação (fundoscompensacao.pt), com credenciais da Segurança Social Direta.

Como resgatar FCT formação: 5 passos simples

1. Verifique o seu saldo FCT: confirme o montante exato disponível na conta global do empregador.
2. Fale connosco: indique-nos o valor disponível, o número de trabalhadores, as localizações e as necessidades prioritárias.
3. Construímos o plano à medida: desenhamos um Plano de Formação FCT adaptado à realidade da sua empresa.
4. Executamos a formação certificada: calendarizamos e realizamos as ações aprovadas com os seus colaboradores.
5. Acompanhamos todo o processo burocrático: asseguramos a formação e a documentação legal de suporte para o resgate do FCT.

Porque agir agora

Planear formação com qualidade leva tempo: levantamento de necessidades, calendarização, comunicação aos trabalhadores e submissão do pedido. Quem deixar a decisão para dezembro arrisca ficar sem margem. Em muitos casos, o saldo parado no FCT é a forma mais simples de investir nas pessoas sem impacto direto na tesouraria.

Resgatar FCT formação não obriga a ter já todos os cursos definidos. Pode começar por confirmar o saldo e, depois, definir com a Alves & Rasteiro um plano ajustado às necessidades das suas equipas. Quanto mais cedo o fizer, mais margem tem para informar os trabalhadores, calendarizar as ações e submeter os pedidos dentro do limite de 2 ou 4 mobilizações.

Como a Alves & Rasteiro pode ajudar

A Alves & Rasteiro analisa consigo as reais necessidades de qualificação dos seus colaboradores e desenvolve um Plano de Formação FCT 100% à medida da sua organização, com validação pedagógica e cumprimento legal. Não vendemos um catálogo genérico de cursos: formamos em Segurança e Saúde no Trabalho, Segurança Contra Incêndios, Primeiros Socorros e Emergência, Gestão do Ambiente, Gestão da Qualidade, Liderança e Gestão, Competências Digitais e Desenvolvimento de Equipas.

Quero apoio gratuito para verificar o meu saldo: preencha o formulário AQUI ou contacte-nos por email para info@alvesrasteiro.pt ou pelo telefone 969 329 373.

Nota: este texto é meramente informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou a consulta da legislação em vigor.