O Despacho nº 10738/2011 de 30 de Agosto que define o regulamento para acreditação dos Técnicos Responsáveis pela comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de Segurança Contra incêndio em Edifícios, atualizado pelo despacho nº 11832/2021 de 30 de Novembro, que define os requisitos para o reconhecimento pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) da capacidade técnica dos técnicos responsáveis, dando desta forma cumprimento ao exposto na portaria nº 773/2009 de 21 de Julho, na qual se define o procedimento de registo na Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) das entidades que se dedicam ás referidas atividades, para além da realização desta formação, os Técnicos Responsáveis têm de possuir 1 ano de experiência nas áreas em que pretendam obter a acreditação na ANEPC.

Neste pressuposto, este curso surge da necessidade de os técnicos frequentarem formação específica para efeitos da sua acreditação pela ANEPC, neste caso de Sistemas de compartimentação com qualificação de resistência ao fogo e ao fumo, e respetivos acessórios, e produtos de proteção contra o fogo por isolamento térmico.