O Curso de Formação Profissional em Coordenador Municipal de Proteção Civil (CMPC) segue o previsto na Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro, em matéria de formação obrigatória para atuais e futuros Coordenadores: período de formação 223 horas divididas em 6 módulos. O curso corresponde a uma proposta formativa que privilegia áreas fundamentais da atividade da proteção civil municipal, com destaque para a gestão e coordenação no âmbito municipal e local, as ações de planeamento e prevenção e o apoio à gestão de emergências de proteção civil.
Objetivos:
O curso foi desenvolvido como objetivo específico de dar cumprimento ao exigido pela Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro, em matéria de formação obrigatória para os atuais e futuros Coordenadores Municipais de Proteção Civil, servindo ainda aos Técnicos Municipais de Proteção Civil e das Unidades Locais de Proteção Civil e outros agentes. O foco é na formação técnica e científica aplicada e no treino com vista à integração rápida de competências em contexto de trabalho e a uniformização de comportamentos organizacionais e de planeamento ao nível dos SMPC.
Duração:
223 horas
Público-alvo:
Indivíduos designados para o exercício de funções de Coordenador Municipal de Proteção civil nos termos do n.º 4 do artigo 14.º-A da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na republicação do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, bem como:
Trabalhadores integrados nos SMPC;
Elementos nomeados para o exercício de funções nos SMPC;
Outros trabalhadores das autarquias locais não integrados nos respetivos SMPC, com funções relacionadas com a segurança coletiva.
E ainda:
Elementos nomeados para a coordenação e/ou assessoria técnica das ULPC;
Técnicos e Oficiais dos APC;
Autarcas e demais decisores políticos com responsabilidades no âmbito da Proteção Civil;
Demais interessados em adquirir competências específicas nos domínios cobertos pelo curso, titulares de grau académico superior, estudantes de ensino superior em fase final dos seus cursos ou indivíduos com currículo de especial relevância no contexto das matérias abrangidas, titulares de habilitação académica superior ou não.
Certificação:
A conclusão, com aproveitamento, do curso confere o direito à atribuição de certificado de formação emitido via Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), conforme Portaria n.º 474/2010 de 8 de julho.
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