Este curso surge na sequência da alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, que tem agora uma nova redação dada pela Portaria nº 135/2020 de 02 de Junho e que introduziu alterações significativas à legislação anterior. Este importante documento legislativo, que entrou em vigor no dia 01 de agosto de 2020, aprova as disposições técnicas gerais e específicas de segurança contra incêndio em edifícios, referentes às condições exteriores comuns, às condições de comportamento ao fogo, isolamento e proteção, às condições de evacuação, às conduções das instalações técnicas, dos equipamentos e sistemas de segurança e às condições de autoproteção. Inclui também o Anexo II, relativo às Condições de segurança contra incêndio em recintos itinerantes ou provisórios.