Ser Responsável de Segurança é mais do que cumprir regras.

É proteger pessoas, património e garantir a segurança da sua organização.
O incumprimento das disposições legais relacionadas com autoproteção e gestão da segurança pode resultar em contraordenações, coimas significativas e até responsabilidades civis ou criminais.

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O enquadramento legal

Desde 1 de janeiro de 2009, a legislação portuguesa exige medidas rigorosas de autoproteção e gestão da segurança em edifícios e recintos, novos ou existentes.

The Responsável de Segurança deve assegurar os meios humanos e materiais necessários para:

• Manter todas as condições de segurança aprovadas
• Executar as medidas de autoproteção aplicáveis
• Garantir a segurança dos ocupantes e preservar o património

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Principais áreas de risco

As situações passíveis de sanção podem ser agrupadas em quatro áreas fundamentais:

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1. Gestão documental

• Medidas de Autoproteção inexistentes, desatualizadas ou inadequadas à categoria de risco
• Registos de segurança incompletos ou fora das normas técnicas
• Não submissão das Medidas de Autoproteção às entidades competentes, quando exigido

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2. Exploração diária

• Obstrução ou redução de portas resistentes ao fogo e saídas de evacuação
• Alterações nos sistemas de compartimentação, materiais ou suporte estrutural que aumentem o risco de incêndio
• Ocupação indevida de zonas de refúgio ou armazenamento incorreto de líquidos e gases combustíveis

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3. Inspeções de segurança

• Sinalização de segurança, iluminação de emergência, extintores e sistemas de alarme/deteção com manutenção ou funcionamento deficientes
• Plantas de emergência inexistentes ou não afixadas
• Falta de inspeções regulares ou manutenção das instalações técnicas e fontes de energia de emergência

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4. Formação e simulacros

• Equipa de segurança inexistente, incompleta ou sem formação adequada
• Falta de ações de formação contínua em SCIE
• Simulacros realizados fora dos prazos legais

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Como a Alves & Rasteiro pode ajudar

At Alves & Rasteiro, apoiamos empresas e organizações na implementação das Self-Protection Measures, ajudando a prevenir contraordenações e coimas.

Com assessoria especializada and formação adequada, garantimos que os Responsáveis de Segurança estão preparados para gerir riscos, proteger pessoas e património and assegurar a conformidade legal.