De acordo com a legislação em vigor, a responsabilidade pela elaboração dos projetos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) e das medidas de autoproteção referentes a edifícios e recintos classificados nas 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco deve ser assegurada exclusivamente por profissionais qualificados (OA, OE, OET) com especialização reconhecida pela ANEPC.
No final do curso, os formandos deverão ter adquirido as competências necessárias para elaborar projetos de segurança contra incêndio em edifícios e medidas de autoproteção para as 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco.
A conclusão com aproveitamento confere um Certificado de Formação Profissional emitido via SIGO, permitindo a creditação automática das competências no Passaporte Qualifica.
