Ser Responsável de Segurança é mais do que cumprir regras.

Cumprir as normas de autoproteção não é apenas uma obrigação legal: é uma forma de proteger pessoas, salvaguardar património e reforçar a segurança da sua organização. O incumprimento destas regras pode resultar em coimas, contraordenações e, em casos graves, responsabilidades civis ou criminais.

Enquadramento legal
Desde 1 de janeiro de 2009, a legislação portuguesa exige que todos os edifícios e recintos, novos ou existentes, implementem medidas rigorosas de autoproteção e gestão da segurança.

O Responsável de Segurança tem a responsabilidade de garantir os recursos humanos e materiais necessários para manter as condições de segurança aprovadas, executar as medidas de autoproteção aplicáveis e assegurar a proteção dos ocupantes e do património.

Principais áreas de risco
As situações que podem levar a sanções concentram-se em quatro áreas principais:

1. Gestão documental

• Medidas de Autoproteção inexistentes, desatualizadas ou inadequadas à categoria de risco.
• Registos de segurança incompletos ou fora das normas técnicas.
• Não submissão das Medidas de Autoproteção às entidades competentes, quando exigido.

2. Exploração diária

• Obstrução de portas resistentes ao fogo e saídas de evacuação.
• Alterações em sistemas de compartimentação, materiais ou estruturas que aumentem o risco de incêndio.
• Ocupação indevida de zonas de refúgio ou armazenamento incorreto de líquidos e gases combustíveis.

3. Inspeções de segurança

• Sinalização de segurança, iluminação de emergência, extintores e sistemas de alarme/deteção com manutenção ou funcionamento deficiente.
• Plantas de emergência inexistentes ou não afixadas.
• Falta de inspeções regulares e manutenção das instalações técnicas e fontes de energia de emergência.

4. Formação e simulacros

• Equipa de segurança inexistente, incompleta ou sem formação adequada.
• Ausência de formação contínua em SCIE.
• Simulacros realizados fora dos prazos legais.

Como a Alves & Rasteiro pode ajudar
Na Alves & Rasteiro, apoiamos empresas e organizações na implementação das Medidas de Autoproteção, prevenindo riscos, coimas e contraordenações.

Com assessoria especializada e formação adequada, garantimos que os Responsáveis de Segurança estão preparados para gerir riscos, proteger pessoas e património e assegurar a conformidade legal da sua organização.