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Mais de metade (58%) dos edifícios e recintos que recebem público não têm medidas de autoproteção (MAP) contra incêndio, como extintores, portas corta-fogo e planos de emergência. Estes espaços não têm um conjunto de procedimentos com vista a prevenir e controlar os riscos em casos de eventuais situações de emergência. 

Segundo o Jornal de Notícias, após o incêndio de 13 de janeiro do ano passado na sede da Associação de Vila Nova da Rainha, onde morreram 11 pessoas, uma resolução do Conselho de Ministros determinou que as entidades responsáveis ou gestoras de recintos escolares, hospitalares, de lares de idosos ou de reuniões públicas fizessem "a auto verificação do cumprimento das condições de segurança contra incêndio, de acordo com a legislação aplicável". 

 

Estas entidades tinham um prazo de 90 dias para comunicar à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) ou às câmaras municipais se cumpriam os requisitos. "58% não possuem medidas de autoproteção, 40% possuem, e em 2% das respostas não foi indicado se cumpriram o requisito, esclareceu a ANPC ao jornal. 

Relativamente às inspeções regulares aos edifícios, 69% das entidades não solicitou inspeções, 21% asseguraram tê-las pedido e 10% não especificaram. A ANPC está a apurar o número de inspeções feitas o ano passado.

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