Alves Rasteiro

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A Portaria 148/2020 já entrou em vigor. Saiba o que mudou

Esta portaria vem alterar algumas normas que regulam as entidades credenciadas junto da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

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Novas regras para recintos itinerantes e outras alterações introduzidas pela Portaria 135/2020

As alterações introduzidas por esta nova portaria entram em vigor já em agosto.

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Como alterar o Responsável de Segurança de um Edifício? Agora é mais simples

Todos os edifícios têm um Responsável de Segurança. Agora é possível submeter o pedido de alteração online, e sem custos.

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Uma casa pré-fabricada precisa de licenciamentos?

As casas pré-fabricadas têm vindo a ganhar popularidade. Contudo, e ao contrário do que, erradamente, se popularizou, o facto de a casa estar já pré-fabricada não isenta o proprietário de requerer o devido licenciamento da habitação.

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O que mudou com a última alteração do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios?

No passado mês de outubro foi publicada em Diário da República a Lei n.º 123/2019, correspondendo à terceira alteração do Decreto-lei n.º 220/2008 de 12 de novembro, que estabelece o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE). Reunimos as 5 principais alterações a ter em conta.

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