Tudo o que precisa saber para compreender todos os termos utilizados na elaboração de Medidas de Autoproteção.

A

AGENTE EXTINTOR – Substância sólida, líquida ou gasosa especificamente adequada para extinguir um incêndio, quando aplicada em determinadas condições.

AGENTE EXTINTOR PADRÃO – Água.

ALARME – Sinal sonoro e ou luminoso, para aviso e informação de ocorrência de uma situação anormal ou de emergência, acionado por uma pessoa ou por um dispositivo ou sistema automático.

ALERTA – Mensagem transmitida aos meios de socorro, nomeadamente aos bombeiros, que devem intervir em caso de incêndio num edifício, estabelecimento, ou parque de estacionamento.

ALTURA DA UTILIZAÇÃO TIPO – diferença de cota entre o plano de referência e o pavimento do último piso acima do solo, suscetível de ocupação por essa utilização-tipo;

ANPC – A Autoridade Nacional de Proteção Civil ou ANPC é o organismo do Ministério da Administração Interna de Portugal responsável pelo planeamento, coordenação e execução da política nacional de proteção civil.

APARELHO DE AQUECIMENTO AUTÓNOMO – Aparelho independente, fixo ou móvel, que produz e emite calor para o ambiente no local onde está instalado. Pode ser de combustão direta, recorrendo a combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos, ou sem combustão, alimentado por energia elétrica.

ÁREA BRUTA DE UM PISO OU FRAÇÃO – superfície total de um dado piso ou fração, delimitada pelo perímetro exterior das paredes exteriores e pelo eixo das paredes interiores separadoras dessa fração, relativamente às restantes.

ÁREA ÚTIL DE UM PISO OU FRAÇÃO – soma da área útil de todos os compartimentos interiores de um dado piso ou fração, excluindo-se vestíbulos, circulações interiores, escadas e rampas comuns, instalações sanitárias, roupeiros, arrumos, armários nas paredes e outros compartimentos, descontando encalços até 30cm, paredes interiores, divisórias e condutas;

ÁREA ÚTIL DE UM EXUTOR – Área geométrica de um exutor corrigida pelo produto por um fator de construção, determinado em ensaios. Esse fator, inferior à unidade, é representativo da resistência aerodinâmica à passagem de fumo no exutor.

ASCENSOR PRIORITÁRIO PARA BOMBEIROS – Elevador situado na fachada de um edifício ou no seu interior, dispondo neste caso de caixa própria protegida, equipado com maquinaria, fonte de energia permanente e comandos especialmente protegidos, com dispositivo de comando para utilização exclusiva pelos bombeiros, em caso de emergência.

B

BARRA ANTI-PÂNICO – Dispositivo mecânico instalado numa porta que permita, em caso de evacuação de emergência, a sua fácil abertura por mera pressão do corpo do utilizador, sem necessidade de uso das mãos.

BOCA-DE-INCÊNDIO – Hidrante, normalmente com uma única saída. Pode ser armada, destinando-se ao ataque direto a um incêndio. Pode ser exterior não armada, destinando-se ao reabastecimento dos veículos de combate aos incêndios. Neste caso deve existir uma válvula de suspensão no ramal de ligação que a alimenta, para fecho deste em caso de avaria. Pode ser interior não armada, destinando-se ao combate a um incêndio recorrendo aos meios dos bombeiros.

BOCA-DE-INCÊNDIO – Armada – Hidrante que dispõe de uma mangueira munida de agulheta, com suporte adequado e válvula interruptora para a alimentação de água, inserido numa instalação hidráulica para serviço de incêndios privativa de um edifício ou de um estabelecimento.

BOCA-DE-INCÊNDIO – Tipo Teatro – Boca-de-incêndio armada cuja mangueira é flexível. Deve estar em conformidade com a NP EN 671-2. Trata-se de um meio de 2.ª intervenção em caso de incêndio.

BOX DE ESTACIONAMENTO – Espaço situado num parque de estacionamento coberto, destinado exclusivamente à recolha de um ou dois veículos ou seus reboques, de área não superior a 40 m2, delimitado por paredes com a altura do piso e sem aberturas, possuindo acesso direto aberto ou fechado, desde que, neste último caso, seja possível sem necessidade da sua abertura combater com facilidade um incêndio que ocorra no seu interior.

C

CÂMARA CORTA-FOGO – Compartimento corta-fogo independente, com um grau de resistência e os meios de controlo de fumo previstos neste regulamento, que estabelece, em regra, a comunicação entre dois espaços com o objetivo de garantir a proteção temporária de um deles ou evitar a propagação do incêndio entre ambos. Só deve possuir vãos de acesso a esses espaços, protegidos por portas resistentes ao fogo e a uma distância tal que não permita a sua abertura simultânea por uma única pessoa.

CAMINHO DE EVACUAÇÃO – Percurso entre qualquer ponto, suscetível de ocupação num recinto ou num edifício, até uma zona de segurança exterior, compreendendo, em geral, um percurso inicial no local de permanência e outro nas vias de evacuação.

CANTÃO DE DESENFUMAGEM – Volume livre entre o pavimento e a parte inferior da cobertura ou o teto, delimitado lateralmente pelos planos verticais que contêm os painéis de cantonamento e ou as paredes.

CAPACIDADE DE EVACUAÇÃO DE UMA SAÍDA – Número máximo de pessoas que podem passar através dessa saída por unidade de tempo.

CARGA DE INCÊNDIO – Quantidade de calor suscetível de ser libertada pela combustão completa da totalidade de elementos contidos num espaço incluindo o revestimento das paredes, divisórias, pavimentos e tetos;

CARRETEL – Boca-de-incêndio armada cuja mangueira é semirrígida e está enrolada num suporte tipo carretel. Deve estar em conformidade com a NP EN 671-1. Trata-se de um meio de 1.ª intervenção em caso de incêndio.

CATEGORIA DE RISCO – Classificação em quatro níveis de risco de incêndio de qualquer utilização-tipo de um edifício e recinto, atendendo a diversos fatores de risco, como a sua altura, o efetivo, o efetivo em locais de risco, a carga de incêndio e a existência de pisos abaixo do plano de referência.

CATEGORIAS DE RISCO DAS UTILIZAÇÕES-TIPO DOS EDIFÍCIOS – As disposições Regulamentares de Segurança Contra Incêndio são aplicáveis a todos os edifícios e recintos, para o efeito distribuídos por 12 utilizações-tipo, sendo cada uma delas, por seu turno, estratificada por 4 categorias de risco de incêndio. São considerados os edifícios de utilização exclusiva, e os edifícios de ocupação mista. As 12 Utilizações-tipo consideradas são as seguintes: UT- I «habitacionais»; UT- II «estacionamentos»; UT- III «administrativos»; UT- IV «escolares»; UT- V «hospitalares e lares de idosos»; UT- VI «espetáculos e reuniões públicas»; UT- VII «hoteleiros e restauração»; UT- VIII «comerciais e gares de transportes»; UT- IX «desportivos e de lazer»; UT- X «museus e galerias de arte»; UT- XI «bibliotecas e arquivos»; UT- XII «industriais, oficinas e armazéns».

CAUDAL DE FUGA (M3/S) – Caudal do fluido (ar ou fumo) perdido através de fissuras, porosidade de materiais das condutas ou folgas de portas e janelas em sistemas ativos de controlo de fumos.

CENTRO COMERCIAL – Grande superfície comercial que atrai um elevado número de utentes e consumidores, sabendo-se que para a proteção civil o elevado efetivo é um dos principais fatores de risco de incêndio no interior dos edifícios, existindo outros, como a altura do edifício, a carga de incêndio, a existência de caves, o efetivo em locais de risco D ou E.

COBERTURAS ORDINÁRIAS – coberturas que, em virtude da sua forma ou pela natureza dos seus elementos de construção, não permitem a fácil circulação das pessoas.

COLUNA HÚMIDA – Caso particular de uma rede húmida, constituída por conduta vertical permanentemente em carga, eventualmente com pequenos desvios de ligação, quando não possa ser constituída por um único alinhamento vertical.

COLUNA SECA – Caso particular de uma rede seca, constituída por conduta vertical com um pequeno troço horizontal e, eventualmente, pequenos desvios de ligação, quando não possa ser constituída por um único alinhamento vertical

COMPARTIMENTO CORTA-FOGO – Parte de um edifício, compreendendo um ou mais espaços, divisões ou pisos, delimitada por elementos de construção com resistência ao fogo adequada a, durante um período de tempo determinado, garantir a proteção do edifício ou impedir a propagação do incêndio ao resto do edifício ou, ainda, a fracionar a carga de incêndio.

CORPOS INDEPENDENTES DE UM EDIFÍCIO – Corpos distintos de um mesmo edifício que disponham de estrutura independente e que cumpram as disposições regulamentares relativamente à resistência ao fogo dos elementos de construção que os isolam entre si e às disposições construtivas referentes ao isolamento das suas comunicações interiores comuns.

D

DENSIDADE DE CARGA DE INCÊNDIO – a carga de incêndio por unidade de área útil de um dado espaço ou, para o caso de armazenamento, por unidade de volume.

DENSIDADE DE CARGA DE INCÊNDIO MODIFICADA – a densidade de carga de incêndio afetada de coeficientes referentes ao grau de perigosidade e ao índice de ativação dos combustíveis.

DELEGADO DE SEGURANÇA – Pessoa designada, pelo responsável de segurança de uma dada entidade, para dirigir e coordenar as medidas de autoproteção dessa entidade, na área da segurança contra incêndios.

DENSIDADE DE OCUPAÇÃO TEÓRICA – É o número de pessoas por metro quadrado de área útil de um compartimento, estimado para cada utilização-tipo. Este valor é utilizado para calcular o efetivo e dimensionar os caminhos de evacuação.

DESENFUMAGEM – Acão de remoção, para o exterior de um edifício, do fumo, do calor e dos gases de combustão provenientes de um incêndio, através de dispositivos previamente instalados para o efeito.

DETECTOR AUTÓNOMO DE ACTUAÇÃO – Tipo de detetor de incêndio que, não fazendo parte de um sistema de alarme de incêndio, é utilizado para acionar equipamentos, dispositivos ou sistemas complementares.

DISPOSITIVO DE CHAMADA E DE COMANDO DO ASCENSOR PRIORITÁRIO PARA BOMBEIROS – Interruptor com proteção de segurança, localizado no nível do plano de referência, permitindo colocar o elevador imediatamente sob o seu controlo.

DISTÂNCIA DE EVACUAÇÃO – Comprimento a percorrer num caminho de evacuação até se atingir uma via de evacuação protegida, uma zona de segurança ou uma zona de refúgio.

E

EDIFÍCIO – toda e qualquer edificação destinada à utilização humana que disponha, na totalidade ou em parte, de um espaço interior utilizável, abrangendo

EDIFÍCIOS INDEPENDENTES – Edifícios dotados de estruturas independentes, sem comunicação interior ou, quando exista, efetuada exclusivamente através de câmaras corta-fogo, e que cumpram as disposições regulamentares, relativamente à resistência ao fogo dos elementos de construção que os isolam entre si.

EFECTIVO – Número máximo de pessoas estimado para ocuparem, em simultâneo, um dado espaço de um edifício ou de um estabelecimento.

ESCADA SUPLEMENTAR – Escada adicional às exigidas para a evacuação, instalada para satisfazer necessidades funcionais.

ESPAÇO CÉNICO ISOLÁVEL – Espaço, podendo ser constituído por palco com pé direito superior a 9 m, subpalco e teia, destinado à exibição pública de espetáculos de natureza artística, cultural ou recreativa, situado em edificações fechadas e cobertas, isolável em caso de incêndio.

ESTABELECIMENTO – Edifício, recinto ou parte deles, destinado a uma única ocupação distinta da habitação ou de estacionamento de veículos.

ESTABELECIMENTO QUE RECEBE PÚBLICO – Estabelecimento ao qual o público tem acesso, independentemente de esse acesso ser ou não controlado.

ESTABILIDADE AO FOGO – Propriedade de um elemento de construção, com funções de suporte de cargas, capaz de resistir ao colapso durante um período de tempo determinado, quando sujeito à ação de incêndio.

ESTACIONAMENTO COLETIVO COBERTO – Espaço coberto com área compreendida entre 50 e 200 m2 destinado ao estacionamento automóvel.

ESTACIONAMENTO INDIVIDUAL COBERTO – Espaço coberto com área inferior a 50 m2 destinado ao estacionamento automóvel.

ESTANQUIDADE AO FOGO – Propriedade de um elemento de construção com função de compartimentação de não deixar passar, durante um período de tempo determinado, qualquer chama ou gases quentes.

EVACUAÇÃO – Movimento de ocupantes de um edifício para uma zona de segurança, em caso de incêndio ou de outros acidentes, que deve ser disciplinado, atempado e seguro.

EXTINTOR DE INCÊNDIO – Aparelho contendo um agente extintor, que pode ser descarregado sobre um incêndio por ação de uma pressão interna. Deve estar em conformidade com as NP EN 3, NP EN 1866 e NP 4413.

EXUTOR DE FUMO – Dispositivo instalado na cobertura de um edifício ou de um espaço e suscetível de abertura em caso de incêndio, permitindo a desenfumagem por meios naturais.

F

FACHADA ACESSÍVEL – Fachada através da qual é possível aos bombeiros lançar as operações de socorro a todos os pisos, quer diretamente através de, no mínimo, uma saída correspondente a um caminho de evacuação, quer através dos pontos de penetração designados no presente regulamento.

FECHO AUTOMÁTICO – Propriedade de um elemento de construção que guarnece um vão de, em situação de incêndio, tomar ou retomar a posição que garante o fecho do vão sem intervenção humana.

FUNCIONÁRIOS – Ocupantes de um edifício ou de um estabelecimento que nele desenvolvem uma atividade profissional relacionada com a utilização-tipo do edifício, que implica o conhecimento dos espaços afetos a essa utilização

G

GARE – Edifício ou parte de um edifício destinado a aceder a um ou mais meios de transporte (rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou aéreo), constituindo espaço de interligação entre a via pública e esses meios de transporte.

GNR – A Guarda Nacional Republicana é uma força de segurança de natureza militar de Portugal, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial.

GRUPO HIDROPRESSOR – Conjunto de bombas, respetivos comandos e dispositivos de monitorização destinados a fornecer o caudal e pressão adequados a uma instalação hidráulica para combate a incêndios.

H

HIDRANTE – Equipamento permanentemente ligado a uma tubagem de distribuição de água à pressão, dispondo de órgãos de comando e uma ou mais saídas, destinado à extinção de incêndios ou ao reabastecimento de veículos de combate a incêndios. Os hidrantes podem ser de dois tipos: marco de incêndio ou boca-de-incêndio (de parede ou de pavimento).

I

ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA – iluminação elétrica, para além da iluminação normal do edifício, que permite a evacuação das pessoas em segurança, desde os locais, pelos caminhos horizontais e verticais de evacuação, até uma saída para local seguro no exterior. A iluminação de emergência compreende a:
a) Iluminação de ambiente, destinada a iluminar os locais de permanência habitual de pessoas, evitando situações de pânico;
b) Iluminação de balizagem ou circulação, com o objetivo de facilitar a visibilidade no encaminhamento seguro das pessoas até uma zona de segurança e, ainda, possibilitar a execução das manobras respeitantes à segurança e à intervenção dos meios de socorro.

IMPASSE PARA UM PONTO DE UM ESPAÇO – Situação, segundo a qual a partir de um ponto de um dado espaço a evacuação só é possível através do acesso a uma única saída, para o exterior ou para uma via de evacuação protegida, ou a saídas consideradas não distintas. A distância do impasse, expressa em metros, é medida desse ponto à única saída ou à mais próxima das saídas consideradas não distintas, através do eixo dos caminhos evidenciados, quando as disposições regulamentares os exigir, ou tendo em consideração os equipamentos e mobiliários fixos a instalar ou em linha, se as duas situações anteriores não forem aplicáveis

IMPASSE PARA UMA VIA HORIZONTAL – Situação, segundo a qual, a partir de um ponto de um dada via de evacuação horizontal, a evacuação só é possível num único sentido. O impasse é total se se mantém em todo o percurso até uma saída para uma via de evacuação vertical protegida, uma zona de segurança ou uma zona de refúgio. A distância do impasse total, expressa em metros, é medida pelo eixo da via, desde esse ponto até à referida saída. O impasse pode também ser parcial se se mantém apenas num troço da via até entroncar numa outra onde existam, pelo menos, duas alternativas de fuga. A distância do impasse parcial, expressa em metros, é medida pelo eixo do troço em impasse desde esse ponto até ao eixo da via horizontal onde entronca.

ISOLAMENTO TÉRMICO – Propriedade de um elemento de construção com função de compartimentação de garantir que a temperatura na face não exposta ao fogo, desde o seu início e durante um período de tempo determinado, não se eleva acima de dado valor.

L

LOCAIS DE RISCO DE INCÊNDIO – Para efeitos de aplicação das disposições regulamentares todos os locais dentro dos edifícios e dos recintos, com exceção dos fogos de habitação e dos espaços afetos a circulações, são classificados, de acordo com a natureza do risco, do seguinte modo:

LOCAL DE RISCO “A” – local não apresentando riscos especiais, no qual se verifiquem simultaneamente as seguintes condições: i) O efetivo total não exceda 100 pessoas; ii) O efetivo de público não exceda 50 pessoas; iii) Mais de 90% dos ocupantes não se encontrem limitados na mobilidade ou nas capacidades de perceção e reação a um alarme; iv) As atividades nelas exercidas ou os produtos, materiais e equipamentos que contém não envolvam riscos agravados de incêndio.

LOCAL DE RISCO “B” – local acessível a público ou ao pessoal afeto ao estabelecimento, com um efetivo total superior a 100 pessoas ou um efetivo de público superior a 50 pessoas, no qual se verifiquem simultaneamente as seguintes condições: i) Mais de 90% dos ocupantes não se encontrem limitados na mobilidade ou nas capacidades de perceção e reação a um alarme; ii) As atividades nelas exercidas ou os produtos, materiais e equipamentos que contém não envolvam riscos agravados de incêndio.

LOCAL DE RISCO “C” – local que apresenta riscos agravados de eclosão e de desenvolvimento de incêndio devido, quer às atividades nele desenvolvidas, quer às características dos produtos, materiais ou equipamentos nele existentes, designadamente à carga de incêndio.

LOCAL DE RISCO “D” – local de um estabelecimento com permanência de pessoas acamadas ou destinado a receber crianças com idade não superior a três anos ou pessoas limitadas na mobilidade ou nas capacidades de perceção e reação a um alarme.

LOCAL DE RISCO “E” – local de um estabelecimento destinado a dormida, em que as pessoas não apresentem as limitações indicadas nos locais de risco D.

LOCAL DE RISCO “F” – local que possua meios e sistemas essenciais à continuidade de atividades sociais relevantes, nomeadamente os centros nevrálgicos de comunicação, comando e controlo

M

MARCO DE INCÊNDIO – Hidrante, normalmente instalado na rede pública de abastecimento de água, dispondo de várias saídas, destinado a reabastecer os veículos de combate a incêndios. É um meio de apoio às operações de combate a um incêndio por parte dos bombeiros.

MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO – Consistem em procedimentos de organização e gestão da segurança e têm duas finalidades principais: a garantia da manutenção das condições de segurança definidas no projeto e a garantia de uma estrutura mínima de resposta a emergências.
Pretendem também salvaguardar que os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios estão em condições de ser operados permanentemente e que, em caso de emergência, os ocupantes abandonam o edifício em segurança.

P

PAINEL DE CANTONAMENTO – Elemento vertical de separação montado no teto ou na parte inferior da cobertura de um local, com o fim de prevenir a propagação horizontal do fumo e gases de combustão.

PARQUE DE CAMPISMO – Recinto ao ar livre, destinado à instalação de tendas, bem como de reboques, caravanas, autocaravanas e demais material para a prática do campismo, podendo conter edifícios e estruturas permanentes ou desmontáveis de apoio, de lazer ou de alojamento destinados aos campistas.

PARQUE DE ESTACIONAMENTO:

AUTOMÁTICO – parque de estacionamento coberto sem acesso ao público, no qual a movimentação e a arrumação dos veículos é feita exclusivamente por meios eletromecânicos.

ABERTO – parque de estacionamento coberto, sem boxes, cujas paredes exteriores dispõem, em cada compartimento corta-fogo dedicado a estacionamento, de aberturas permanentes cuja área é superior a 25% da área das paredes.

COBERTO – parque de estacionamento delimitado por uma envolvente com cobertura.

COM PISOS DESNIVELADOS – parque de estacionamento em que cada piso se desenvolve em dois ou mais níveis distintos, comunicando entre si; considerando-se um piso o conjunto desses níveis, cuja diferença de cotas não ultrapasse metade da altura piso a piso.

FECHADO – parque de estacionamento coberto onde não se verifica a condição que permita classificá-lo como aberto.

AR LIVRE – parque de estacionamento fora da via pública, delimitado por uma envolvente sem cobertura.

HELICOIDAL – parque de estacionamento com pavimento contínuo, desenvolvendo-se em hélice ou com outra forma, no qual cada piso corresponde a um passo da hélice contado a partir do plano de referência.

PÁTIO INTERIOR – Átrio, poço de luz ou saguão. Vazio interior correspondente a um volume aproximadamente paralelepipédico cuja menor dimensão horizontal é inferior à respetiva altura. Consoante a existência ou não de cobertura designa-se respetivamente por coberto ou ao ar livre. O pátio interior é ainda designado por aberto, no caso de um ou mais pisos se encontrarem abertos em permanência sobre o vazio central ou fechado, quando as fachadas interiores forem totalmente protegidas por elementos de construção, quer à face desse vazio, quer recuadas. Designa-se por altura do pátio a distância medida na vertical entre as cotas do átrio de acesso ao interior do vazio e do pavimento do último piso utilizado dando para esse vazio. Designa-se por menor dimensão do pátio interior a distância entre:
a) Topos das lajes da galeria – átrios abertos;
b) Elementos verticais de fachada – átrios cobertos fechados;
c) Topos das lajes e elementos verticais – átrios abertos de um lado e fechados do outro.

PAVILHÃO DESPORTIVO – Edificação permanente, fechada e coberta, predominantemente destinada a manifestações de natureza desportiva ou à prática de atividades desportivas, com ou sem assistência pelo público.

PÉ-DIREITO DE REFERÊNCIA – Média aritmética do maior e do menor dos pés-direitos de um local ou de uma via de evacuação coberta. Quando existir teto falso, este só deve ser tido em conta se o somatório das áreas das aberturas nele praticadas for inferior a 40% da sua área total, ou se o espaço compreendido entre o teto falso e o teto real estiver preenchido em mais de 50% do seu volume.

PISO DE SAÍDA – Piso através do qual se garanta a evacuação das pessoas para local seguro no exterior. Se este piso for desnivelado relativamente ao plano de referência, deve ser ligado a ele através de um caminho de evacuação.

PLACA DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES – Espaço exterior numa aerogare destinado ao parqueamento, abastecimento ou manutenção de aeronaves, no qual se pode proceder ao embarque e desembarque de passageiros.

PLANO DE ACTUAÇÃO – Documento, componente do plano de emergência, no qual está indicada a organização das operações a desencadear pelo delegado e agentes de segurança, em caso de ocorrência de uma situação perigosa.

PLANO DE EMERGÊNCIA INTERNO – Documento no qual estão indicadas as medidas de autoproteção a adotar, por uma entidade, para fazer face a uma situação de incêndio nas instalações ocupadas por essa entidade, nomeadamente a organização, os meios humanos e materiais a envolver e os procedimentos a cumprir nessa situação. Contém o plano de atuação e o de evacuação.

PLANO DE EVACUAÇÃO – Documento, componente do plano de emergência, no qual estão indicados os caminhos de evacuação, zonas de segurança, regras de conduta das pessoas e a sucessão de ações a terem lugar durante a evacuação de um local, estabelecimento, recinto ou edifício, em caso de incêndio.

PLANO DE PREVENÇÃO – Documento no qual estão indicados a organização e os procedimentos a adotar, por uma entidade, para evitar a ocorrência de incêndios e para garantir a manutenção do nível de segurança decorrente das medidas de autoproteção adotadas e a preparação para fazer face a situações de emergência.

PLANO DE REFERÊNCIA – Plano a partir do qual se mede a Altura dos Edifícios, considerado um dos principais fatores de risco de incêndio. É o plano de nível, à cota de pavimento do acesso destinado às viaturas de socorro, medida na perpendicular a um vão de saída direta para o exterior do edifício. No caso de existirem dois ou mais planos de referência, por exemplo, principal e tardoz, é considerado o mais favorável para as operações dos bombeiros, isto é, o de menor cota para os edifícios com pisos total ou parcialmente enterrados e o de maior cota para os restantes.

PLANO DE SEGURANÇA – Conjunto de medidas de autoproteção (organização e procedimentos) tendentes a evitar a ocorrência de incêndios e a limitar as suas consequências. É composto pelos Registos de Segurança, pelo Plano de Prevenção pelo Plano de Emergência Interno.

PLANO PRÉVIO DE INTERVENÇÃO – Documento elaborado por um corpo de bombeiros onde se descrevem os procedimentos, antecipadamente estudados, para uma intervenção de socorro.

PLANTA DE EMERGÊNCIA – Peça desenhada esquemática, referente a um dado espaço com a representação dos caminhos de evacuação e dos meios a utilizar em caso de incêndio, contendo ainda as instruções gerais de segurança aplicáveis a esse espaço. Deve estar conforme a NP 4386.

POSTO DE SEGURANÇA – Local, permanentemente vigiado, dum edifício onde é possível controlar todos os sistemas de vigilância e de segurança, os meios de alerta e de comunicação interna, bem como os comandos a acionar em situação de emergência.

PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO – Conjunto de medidas e atitudes destinadas a diminuir a probabilidade de eclosão de um incêndio.

PRIMEIRA INTERVENÇÃO – Medida de autoproteção que consiste na intervenção no combate a um incêndio desencadeada, imediatamente após a sua deteção, pelos ocupantes de um edifício, recinto ou estabelecimento.

PRODUTOS DE CONSTRUÇÃO – São os materiais de construção, os elementos de construção e os componentes isolados ou em módulos de sistemas pré-fabricados ou instalações, que permitem que as obras obedeçam às exigências essenciais, destinados a serem incorporados de forma permanente nas obras e a serem como tal colocados no mercado.

PROTECÇÃO CONTRA INCÊNDIO – Conjunto de medidas e atitudes destinadas a limitar os efeitos de um incêndio

PÚBLICO – Ocupantes de um edifício ou de um estabelecimento que não residem nem trabalham habitualmente nesse espaço.

R

REACÇÃO AO FOGO – Resposta de um produto ao contribuir pela sua própria decomposição para o início e o desenvolvimento de um incêndio, avaliada com base num conjunto de ensaios normalizados.

RECINTO AO AR LIVRE – Espaço delimitado geometricamente (sem necessidade de barreira física) dentro de uma parcela, destinado a um tipo concreto de atividade ao ar livre, podendo ter construções permanentes ou temporárias.

RECINTO ITINERANTE – Espaço delimitado, coberto ou não, afeto por um período de tempo limitado a um tipo concreto de atividade, que pelas suas características de construção se pode deslocar e instalar com facilidade.

RECINTO PARA ESPECTÁCULOS AO AR LIVRE – Espaço dotado de uma estrutura permanente ou desmontável, com uma envolvente aberta, podendo ou não ser parcialmente coberto, suscetível de utilização para espetáculos.

REDE DE INCÊNDIO ARMADA – Rede de água, exclusivamente destinada ao combate a incêndios, mantida permanentemente em carga e dotada de bocas-de-incêndio armadas.

REDE HÚMIDA – Tubagem fixa e rígida montada num edifício, permanentemente em carga, ligada a uma rede de água, exclusivamente destinada ao combate a incêndios.

REDE SECA – Tubagem fixa e rígida montada, com carácter permanente, num edifício e destinada a ser ligada ao sistema de alimentação de água a fornecer pelos bombeiros e posta em carga no momento da utilização. Trata-se de uma instalação destinada a apoiar as operações de combate a um incêndio por parte dos bombeiros. Para tal, dispõe de uma entrada de alimentação dupla com uniões storz de 75 mm, em local exterior acessível aos bombeiros, e bocas-de-incêndio interiores não armadas, cada uma delas com duas saídas com uniões storz de 52 mm.

REGISTO – Dispositivo móvel de obturação da secção de uma conduta ou de uma abertura, aberto ou fechado na sua posição normal, de comando automático ou manual.

REGISTO RESISTENTE AO FOGO – Registo de acionamento automático com uma dada qualificação de resistência ao fogo determinada em ensaio normalizado de resistência ao fogo padrão, destinado a impedir a propagação de um incêndio ou dos seus efeitos através de uma conduta ou de uma abertura, durante um certo período de tempo.

REGISTOS DE SEGURANÇA – Conjunto de documentos, auditáveis pelas entidades fiscalizadoras competentes, que contém os registos de ocorrências relevantes e de relatórios relacionados com a segurança contra incêndios. As ocorrências devem ser registadas com data de início e fim e responsável pelo seu acompanhamento, referindo-se, nomeadamente, à conservação ou manutenção das condições de segurança, às modificações, alterações e trabalhos perigosos efetuados, incidentes e avarias ou, ainda, visitas de inspeção. De entre os relatórios a incluir nos registos de segurança, destacam-se os das ações de instrução e de formação, dos exercícios de segurança e de eventuais incêndios ou outras situações de emergência.

RESISTÊNCIA AO FOGO – Propriedade de um elemento de construção, ou de outros componentes de um edifício, de conservar durante um período de tempo determinado a estabilidade e ou a estanquidade, isolamento térmico, resistência mecânica, ou qualquer outra função específica, quando sujeito ao processo de aquecimento resultante de um incêndio. ~Padrão: Resistência ao fogo avaliada num ensaio com um programa térmico de fogo normalizado.

RESPONSÁVEL DE SEGURANÇA – Órgão ou pessoa dirigente hierárquico máximo da entidade responsável pelo cumprimento permanente das medidas de segurança contra incêndios num edifício, estabelecimento, recinto ou parque de estacionamento.

S

SAÍDA – Qualquer vão disposto ao longo dos caminhos de evacuação de um edifício que os ocupantes devam transpor para se dirigirem do local onde se encontram até uma zona de segurança. ~de Emergência: Saída para um caminho de evacuação protegido ou para uma zona de segurança, que não está normalmente disponível para outra utilização pelo público.

SAÍDAS DISTINTAS EM RELAÇÃO A UM PONTO – Saídas para as quais, a partir desse ponto, se possam estabelecer linhas de percurso para ambas, tendo em conta o mobiliário principal fixo e o equipamento ou os caminhos evidenciados, divergindo de um ângulo superior a 45º, medido em planta.

SEGUNDA INTERVENÇÃO – Intervenção no combate a um incêndio desencadeada, imediatamente após o alarme, pelos bombeiros ou por equipas especializadas ao serviço do responsável de segurança de um edifício, parque de estacionamento, estabelecimento ou recinto.

SIMULACRO – Ato de simular situações reais de emergência, tendo em vista melhorar o desempenho de todos os 250 ocupantes de um edifício. Nas utilizações-tipo dos edifícios que possuam plano de emergência interno (PEI) devem ser realizados exercícios com os objetivos de testar o referido plano e de treinar os ocupantes, com destaque para as equipas de segurança, com vista à criação de rotinas de comportamento e de atuação, bem como ao aperfeiçoamento dos procedimentos em causa. Na realização dos exercícios de simulação, ou simulacros, devem ser observados períodos máximos de um a dois anos entre exercícios.

SISTEMA AUTOMÁTICO DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO – Sistema de alarme constituído por central de sinalização e comando, detetores automáticos de incêndio, botões para acionamento manual do alarme e meios difusores de alarme. Este sistema, numa situação de alarme de incêndios, também pode desencadear automaticamente outras ações, nomeadamente o alerta e o comando de dispositivos, sistemas ou equipamentos.

SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO – Conjunto de componentes que dão um alarme de incêndio, sonoro e ou visual ou qualquer outro, podendo também iniciar qualquer outra ação.

SISTEMA DE CONTROLO DE FUMO – Conjunto de meios e medidas construtivas, implantado num edifício ou num recinto, destinado a controlar a propagação do fumo, do calor e dos gases de combustão, durante um incêndio, através de um processo de varrimento, de pressurização relativa, ou misto.

SISTEMA DE CORTINA DE ÁGUA – Sistema automático constituído por tubagens e aspersores de água que, após a deteção de um incêndio, projeta uma lâmina contínua de água segundo um plano vertical (cortina), isolando da penetração do fumo e das chamas dois espaços contíguos. Essa cortina deve irrigar uma superfície (tela, vidro, metal, etc.), melhorando o seu comportamento ao fogo.

SISTEMA FIXO DE EXTINÇÃO – Sistema fixo constituído por uma reserva adequada de agente extintor ligada permanentemente a um ou mais difusores fixos, pelos quais é projetado, manual ou automaticamente, o agente extintor para a extinção de um incêndio.

SISTEMA MODULAR DE EXTINÇÃO – Sistema fixo de extinção preparado para descarregar o agente extintor diretamente sobre o material a arder ou sobre o risco identificado.

T

TEMPO DE EVACUAÇÃO – Tempo necessário para que todos os ocupantes de um edifício, ou de parte dele, atinjam uma zona de segurança, a partir da emissão do sinal de evacuação.

TEMPO DE RESPOSTA – Tempo entre o primeiro alerta e a chegada ao local dos veículos de socorro dos bombeiros, com a dimensão adequada a dar início ao combate a incêndios.

TERRAÇOS ACESSÍVEIS – coberturas formadas por elementos de construção que constituem habitualmente pavimento e destinadas a utilização como tal.

TERRAÇOS NÃO ACESSÍVEIS – coberturas que, embora formadas por elementos de construção que constituem habitualmente pavimento, têm a sua acessibilidade reservada a fins de reparação.

U

UNIDADE DE PASSAGEM – Unidade teórica utilizada na avaliação da largura necessária à passagem de pessoas no decurso da evacuação. A correspondência em unidades métricas, arredondada por defeito para o número inteiro mais próximo, é a seguinte:

a) 1 UP = 0,9 m; b) 2 UP = 1,4 m; c) N UP = N × 0,6 m (para N > 2).

UTILIZAÇÃO TIPO – classificação do uso dominante de qualquer edifício ou recinto, incluindo os estacionamentos, os diversos tipos de estabelecimentos que recebem público, os industriais, oficinas e armazéns, em conformidade com o disposto no artigo 8º.

V

VIA DE ACESSO DE UMA UTILIZAÇÃO-TIPO – Via exterior, pública ou com ligação à via pública, de onde seja possível aos bombeiros lançar eficazmente as operações de salvamento de pessoas e de combate ao incêndio, a partir do exterior ou pelo interior de edifícios recorrendo a caminhos de evacuação horizontais ou verticais.

LARGURA ÚTIL – menor das larguras, medidas ao longo de toda a via de acesso a um edifício, descontando os espaços destinados ao parqueamento autorizado de veículos.

ALTURA ÚTIL – menor pé-direito existente ao longo de toda a via de acesso a um edifício.

VIA DE EVACUAÇÃO – Comunicação horizontal ou vertical de um edifício que, nos temos do presente regulamento, apresenta condições de segurança para a evacuação dos seus ocupantes. As vias de evacuação horizontais podem ser corredores, antecâmaras, átrios, galerias ou, em espaços amplos, passadeiras explicitamente marcadas no pavimento para esse efeito, que respeitem as condições do presente regulamento. As vias de evacuação verticais podem ser escadas, rampas, ou escadas e tapetes rolantes inclinados, que respeitem as condições do presente regulamento. As vias de evacuação podem ser protegidas ou não. As vias de evacuações protegidas podem ser enclausuradas (interiores) ou exteriores. As vias de evacuação não protegidas são as que não garantem, total ou parcialmente, as condições regulamentares das vias protegidas, embora possam ser autorizadas nas condições expressas neste regulamento.

VIA DE EVACUAÇÃO ENCLAUSURADA – Via de evacuação protegida, estabelecida no interior do edifício, dotada de sistema de controlo de fumo e de envolvente com uma resistência ao fogo especificada.

VIA DE EVACUAÇÃO EXTERIOR – Via de evacuação protegida, ao ar livre ou ampla e permanentemente ventilada, que está suficientemente separada do resto do edifício ou de edifícios vizinhos, quer em afastamento quer por elementos de construção cuja resistência ao fogo padrão está de acordo com o explicitado no presente regulamento. Esta via pode estar totalmente no exterior de um edifício ou nele parcialmente encastrada, devendo, neste caso, dispor de uma abertura, ao longo dos elementos de construção em contacto com o exterior, abrangendo todo o espaço acima da respetiva guarda.

VIA DE EVACUAÇÃO PROTEGIDA – Via de evacuação dotada de meios que conferem aos seus utentes proteção contra os gases, o fumo e o fogo, durante o período necessário à evacuação. Os revestimentos dos elementos de construção envolventes das vias de evacuação protegidas devem exibir uma reação ao fogo conforme as especificações do presente regulamento. Numa via de evacuação protegida não podem existir ductos, não protegidos, para canalizações, lixos ou para qualquer outro fim, nem quaisquer acessos a ductos, nem canalizações de gases combustíveis ou comburentes, líquidos combustíveis ou instalações elétricas. Excetuam-se, neste último caso, as que sejam necessárias à sua iluminação, deteção de incêndios e comando de sistemas ou dispositivos de segurança ou, ainda, de comunicações em tensão reduzida. Excetuam-se ainda as canalizações de água destinadas ao combate a incêndios.

Z

ZONA DE SEGURANÇA DE UM EDIFÍCIO – Local, no exterior do edifício, onde as pessoas se possam reunir, protegidas dos efeitos diretos de um incêndio naquele.

ZONA ENFUMADA – Espaço compreendido entre a zona livre de fumo e a cobertura ou o teto.

ZONA LIVRE DE FUMO – Espaço compreendido entre o pavimento e a face inferior dos painéis de cantonamento suspensos do teto ou, caso estes não existam, a face inferior dos lintéis dos vãos abertos nas paredes.