Garantir a seguran\u00e7a contra inc\u00eandio num espa\u00e7o comercial, escrit\u00f3rio, f\u00e1brica ou edif\u00edcio p\u00fablico vai muito al\u00e9m de ter extintores pendurados nas paredes. A legisla\u00e7\u00e3o portuguesa exige que as organiza\u00e7\u00f5es implementem e mantenham atualizados procedimentos claros de preven\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o em caso de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 exatamente aqui que entram as Medidas de Autoprote\u00e7\u00e3o (MAP)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O que s\u00e3o e o que constitui as MAP?<\/strong><\/p>\n\n\n\n The Self-Protection Measures <\/strong>s\u00e3o um conjunto de a\u00e7\u00f5es e medidas que visam prevenir e controlar os riscos de inc\u00eandio, proteger as pessoas e os bens, e garantir uma resposta r\u00e1pida e eficaz em qualquer situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Dependendo da Utiliza\u00e7\u00e3o-Tipo (UT)<\/strong> e da Categoria de Risco<\/strong> do edif\u00edcio, a complexidade das MAP varia, mas, de forma geral, s\u00e3o constitu\u00eddas pelos seguintes elementos:<\/p>\n\n\n\n 1. Medidas Preventivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tomam a forma de procedimentos de preven\u00e7\u00e3o ou planos de preven\u00e7\u00e3o, consoante a categoria de risco do edif\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Incluem as regras di\u00e1rias de explora\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o (cuidados com instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, desimpedimento de vias de evacua\u00e7\u00e3o) e o plano de manuten\u00e7\u00e3o preventiva dos equipamentos de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n 2. Medidas de Interven\u00e7\u00e3o em Caso de Inc\u00eandio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tomam a forma de procedimentos de emerg\u00eancia ou de planos de emerg\u00eancia internos, conforme a categoria de risco.<\/p>\n\n\n\n Definem como agir perante um alarme, os planos de evacua\u00e7\u00e3o orientados para os pontos de encontro, a organiza\u00e7\u00e3o da equipa de emerg\u00eancia e a utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de primeira interven\u00e7\u00e3o (como extintores e carret\u00e9is).<\/p>\n\n\n\n 3. Registos de Seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dossier (f\u00edsico ou digital) onde deve constar o hist\u00f3rico de seguran\u00e7a do edif\u00edcio:<\/p>\n\n\n\n 4. Forma\u00e7\u00e3o em SCIE<\/strong><\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00f5es destinadas a todos os colaboradores, bem como forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica direcionada aos delegados de seguran\u00e7a e a outros elementos que lidam diretamente com situa\u00e7\u00f5es de maior risco de inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n 5. Simulacros<\/strong><\/p>\n\n\n\n Exerc\u00edcios pr\u00e1ticos peri\u00f3dicos (realizados com a periodicidade exigida por lei) para testar a efic\u00e1cia dos planos e treinar os ocupantes para a evacua\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio..<\/p>\n\n\n\n Quem \u00e9 obrigado a ter MAP?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em Portugal, a lei exige que praticamente todos os edif\u00edcios e recintos em explora\u00e7\u00e3o<\/strong> tenham Medidas de Autoprote\u00e7\u00e3o, uma obriga\u00e7\u00e3o regulada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 220\/2008, na sua atual reda\u00e7\u00e3o, e fiscalizada pela ANEPC.<\/p>\n\n\n\n A regra aplica-se tanto a entidades p\u00fablicas como privadas, sejam propriet\u00e1rios ou exploradores, cobrindo a quase totalidade dos espa\u00e7os de trabalho e atendimento, desde escrit\u00f3rios, lojas, restaurantes e hot\u00e9is, at\u00e9 escolas, cl\u00ednicas, ind\u00fastrias, gin\u00e1sios, salas de espet\u00e1culos e condom\u00ednios de elevada altura.<\/p>\n\n\n\n Quais s\u00e3o os riscos do incumprimento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Negligenciar a elabora\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o das Medidas de Autoprote\u00e7\u00e3o exp\u00f5e a sua organiza\u00e7\u00e3o a graves consequ\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n O seu edif\u00edcio tem MAP aprovadas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A elabora\u00e7\u00e3o das Medidas de Autoprote\u00e7\u00e3o deve ser realizada por t\u00e9cnicos qualificados e credenciados pela ANEPC.<\/p>\n\n\n\n\n
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