Medidas de Autoproteção – o que são? 03/2024
20 de Fevereiro, 2024 2024-03-28 15:04Medidas de Autoproteção – o que são? 03/2024
Medidas de Autoproteção – o que são? 03/2024
As Medidas de Autoproteção são um conjunto de ações e medidas destinadas a prevenir e controlar os riscos que possam visar as pessoas e bens, bem como para dar resposta adequada às possíveis situações de emergência e garantir a integração destas ações como um instrumento de prevenção e emergência.
As medidas de autoproteção servem para dotar os proprietários dos edifícios e os colaboradores das empresas de informação e técnicas de emergência de forma a garantir a integração destas ações como um instrumento de prevenção e emergência.
Estão sujeitos a medidas de autoproteção todos os edifícios com a salvaguarda de que edifícios de habitação unifamiliar ou multifamiliar só determinados espaços poderão necessitar das mesmas.
Fatores de cada edifício que determinam a elaboração das MAP
- Altura do edifício;
- Número de pessoas que normalmente ocupam os
- espaços do edifício ou recinto;
- Número de pessoas em locais de risco D
- (acamados, dificuldade na perceção e reação a
- um alarme, crianças de idade não superior a 3
- anos);
- Número de pessoas em locais de risco E
- (dormida);
- Número de pisos abaixo do plano de referência;
- Área bruta;
- Risco de incêndio.
Enquadramento legal:
- Lei nº123/2019 18 de outubro – 3ª alteração do decreto-lei nº220/2008 de 12 de novembro. Regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (RJ – SCIE);
- Portaria nº 135/2020 de junho – 1ª alteração à portaria nº1532/2008, de 29 de dezembro.