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A Formação Profissional apresenta-se como um instrumento de gestão com uma dimensão estratégica: é a atividade facilitadora da mudança em sentido lato, que propicia uma melhor adequação dos Recursos Humanos aos novos recursos materiais existentes, através da sua qualificação e reconversão quando necessárias, permitindo assim uma maior flexibilidade das organizações para fazer face a um futuro difícil de prever.

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FORMAÇÃO NAS SEGUINTES ÁREAS

  • Ambiente;
  • Segurança contra Incêndios;
  • Higiene e Segurança no Trabalho;

 

VANTAGENS DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
A formação é cada vez mais uma prioridade no contexto empresarial atual. Nos dias que correm, as organizações, para se tornarem e manterem competitivas têm, mais que nunca, de apostar no seu potencial humano.
A formação profissional traz inúmeras vantagens, entre as quais se destacam:

  • Contribuição para a valorização profissional;
  • Incremento do know-how global das empresas;
  • Aumentar as capacidades e a autoestima dos recursos humanos;
  • Contribui par uma maior proatividade e dinamismo;
  • Estímula os profissionais e pode ser uma fonte de inovação;
  • Contribui para o melhoramento geral no funcionamento das organizações;
  • Abre novos horizontes profissionais e também pessoais;
  • Contribui para uma maior competitividade das empresas.

 

OBRIGATORIEDADE LEGAL
De acordo com o Código do Trabalho, o trabalhador tem direito a 35 horas de formação contínua mínima anual ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a 3 meses, a um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano. Da mesma forma, o trabalhador não pode recusar a participação em ações de formação profissional.

A entidade empregadora deve assegurar a formação profissional a pelo menos 10% dos seus trabalhadores. Para além disso, cabe às empresas o dever de promover a qualificação dos seus quadros, assegurando o direito individual à formação.

 

PERGUNTAS FREQUENTES
O que acontece se o trabalhador não tiver as 35 horas de formação anuais?
Se, ao fim de anos, as horas de formação não foram asseguradas pelo empregador, estas transformam-se em crédito de horas que conferem direito a uma retribuição, contando para isso, o tempo de serviço efetivo.

Muito importante – O trabalhador pode utilizar o seu crédito de horas para frequentar ações de formação, mediante a comunicação ao empregador com a antecedência mínima de 10 dias.

 

Quem pode dar este tipo de formação profissional?
Esta formação profissional obrigatória pode ser ministrada pela própria entidade empregadora com quadros próprios ou recorrendo a serviços externos.

 

Quais as consequências do incumprimento do direito à formação?
Segundo o Código do Trabalho, este incumprimento constitui uma contraordenação grave e resulta em coimas aplicadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que podem ir até um máximo de 9.690,00 euros (€).

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